Procedimento Comum Cível 0800660-92.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 134.855,32

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RIMOLI E CIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALEXANDRE BEINOTTI

OAB/MS 10215·CPF·Representa: Autor

CILIOMAR MARQUES FILHO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 09:55

Emissão da Relação

19/05/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:49

Todas as movimentações(338)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:50

Despacho

•19/08/2025, 20:12

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legal

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Emissão da Relação

19/05/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 01:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 10:52

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0800660-92.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rimoli e Cia Ltda - Reqdo: Ponto No Ponto Comercio Ltda - Epp - Manifeste-se a Parte Autora acerca da juntada de devolução da Carta Precatória de fls. 265/285 no prazo de 05 (cinco) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:00

Documento Digitalizado

09/12/2024, 13:55

Juntada de Carta precatória

06/12/2024, 18:05

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 08:45

Documento Digitalizado

02/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:46

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:52

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:53

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:46

Expedição de Carta precatória.

11/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 05:17

Emissão da Relação

29/05/2024, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:56

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 13:37

Prazo em Curso

02/02/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 16:32

Outras Decisões

15/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

14/11/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

09/11/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:53

Prazo em Curso

13/07/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/07/2023, 20:00

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:53

Juntada de Carta precatória

10/07/2023, 14:51

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 02:26

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:06

Prazo em Curso

19/05/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:47

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:56

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:53

Documento Digitalizado

17/05/2023, 14:50

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 16:01

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 14:29

Emissão da Relação

20/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 12:55

Prazo em Curso

07/03/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 11:57

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:35

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/09/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:44

Juntada de Informações

16/08/2022, 15:42

Prazo em Curso

09/08/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 21:44

Determinada localização de endereço (convênios)

07/08/2022, 21:44

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:21

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2022, 17:39

Juntada de Carta precatória

16/05/2022, 18:33

Prazo em Curso

24/02/2022, 16:34

Juntada de Informações

23/02/2022, 16:38

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:57

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:18

Prazo em Curso

05/08/2021, 12:19

Documento Digitalizado

05/08/2021, 12:18

Expedição de Carta precatória.

02/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 17:48

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:54

Prazo em Curso

01/06/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 08:12

Emissão da Relação

21/05/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:05

Prazo em Curso

10/03/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:10

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:52

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:50

Expedição de Carta.

08/03/2021, 15:49

Expedição de Carta.

08/03/2021, 15:45

Expedição de Carta.

08/03/2021, 15:43

Expedição de Carta.

08/03/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:06

Prazo em Curso

08/10/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2020, 12:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2020, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2020, 12:21

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 13:39

Outras Decisões

29/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:56

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 19:35

Prazo em Curso

10/09/2020, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:32

Emissão da Relação

26/08/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2020, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 16:16

Prazo em Curso

14/07/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:53

Prazo em Curso

28/05/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:44

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:06

Emissão da Relação

25/05/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 09:59

Proferida decisão interlocutória

18/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 15:59

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 09:08

Emissão da Relação

06/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.

06/11/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 09:14

Emissão da Relação

08/10/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 17:54

Juntada de Informações

09/08/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 09:02

Determinada localização de endereço (convênios)

17/07/2019, 09:02

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 19:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 08:34

Emissão da Relação

06/05/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 08:11

Emissão da Relação

09/04/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2019, 07:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:38

Prazo em Curso

14/03/2019, 14:03

Expedição de Carta.

14/03/2019, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 08:07

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 17:13

Emissão da Relação

13/03/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2019, 20:59

Proferida decisão interlocutória

05/03/2019, 20:59

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 06:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 11:41

Emissão da Relação

18/07/2018, 17:02

Documento Digitalizado

18/07/2018, 16:52

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:34

Documento Digitalizado

18/07/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:44

Prazo em Curso

06/04/2018, 18:14

Documento Digitalizado

06/04/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 11:31

Emissão da Relação

19/01/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:07

Juntada de Informações

05/10/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 15:07

Juntada de Informações

05/10/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

28/07/2017, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2017, 18:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/07/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 18:16

Prazo em Curso

05/07/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 10:54

Documento Digitalizado

28/06/2017, 15:18

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:26

Documento Digitalizado

27/06/2017, 13:57

Juntada de Ofício

07/06/2017, 15:47

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:14

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2017, 15:17

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:47

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2017 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/05/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 14:32

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2017, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 10:37

Prazo em Curso

27/03/2017, 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2017, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2017, 07:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2017, 11:57

Prazo em Curso

23/02/2017, 17:29

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2017, 14:21

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 14:20

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2017 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/02/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 18:58

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 18:57

Interlocutória

•05/06/2025, 10:52

Interlocutória

•27/05/2024, 13:56

Interlocutória

•15/01/2024, 16:32

Despacho

•09/11/2023, 16:44

Despacho

•20/04/2023, 13:14

Despacho

•13/02/2023, 21:50

Interlocutória

•07/08/2022, 21:44

Despacho

•01/03/2021, 10:53

Interlocutória

•29/09/2020, 13:38

Interlocutória

•18/05/2020, 09:59

Interlocutória

•17/07/2019, 09:02

Interlocutória

•05/03/2019, 20:59

Despacho

•09/03/2018, 13:33

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/05/2026, 15:50

Despacho

•19/08/2025, 20:12

Interlocutória

•05/06/2025, 10:52

Interlocutória

•27/05/2024, 13:56

Interlocutória

•15/01/2024, 16:32

Despacho

•09/11/2023, 16:44

Despacho

•20/04/2023, 13:14

Despacho

•13/02/2023, 21:50

Interlocutória

•07/08/2022, 21:44

Despacho

•01/03/2021, 10:53

Interlocutória

•29/09/2020, 13:38

Interlocutória

•18/05/2020, 09:59

Interlocutória

•17/07/2019, 09:02

Interlocutória

•05/03/2019, 20:59

Despacho

•09/03/2018, 13:33

Despacho

•26/09/2017, 14:37

Despacho

•30/06/2017, 08:44

Despacho

•29/05/2017, 14:33

Despacho

•22/02/2017, 17:06