Mandado de Segurança Cível 0800726-98.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 374.360,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única

Partes do Processo

RENAN GOLINELLI ROCHITE

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DE BRASILANDIA - MS

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI

OAB/SP 173941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 13:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 05:10

Juntada de NULL

07/11/2025, 18:41

Juntada de Mandado

07/11/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:17

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:38

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:59

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 13:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 05:10

Juntada de NULL

07/11/2025, 18:41

Juntada de Mandado

07/11/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 16:09

Despacho

•25/06/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:17

Prazo em Curso

04/11/2025, 16:38

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:59

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 17:25

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:09

Registro de Sentença

29/10/2025, 16:09

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:13

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:57

Prazo em Curso

25/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:04

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:35

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 02:04

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP) Processo 0800726-98.2024.8.12.0030 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renan Golinelli Rochite - Intimação do impetrante acerca do pedido de extinção às fls. 261, em 05 (cinco) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2025, 09:13

Juntada de Mandado

07/01/2025, 13:20

Juntada de NULL

07/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:23

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2024, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP) Processo 0800726-98.2024.8.12.0030 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renan Golinelli Rochite - Fica a parte autora intimada da decisão de fls. 244-247, bem como para recolher a diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato, no prazo de 15 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/12/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:59

Concedida a Medida Liminar

18/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 07:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 16:36

Informação do Sistema

13/11/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2024, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:15

Despacho

•06/03/2025, 15:58

Interlocutória

•25/11/2024, 19:59