Procedimento Comum Cível 0800995-43.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RITA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA MONTEIRO BRANDINO

OAB/MS 22194·CPF·Representa: Autor

ALYNE LARA AMARAL DE ARRUDA SAMPAIO

OAB/MS 25808·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:58

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:26

Registro de Sentença

28/04/2026, 09:26

Homologada a Transação

27/04/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 10:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:58

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/04/2026, 06:50

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:26

Despacho

•12/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:26

Registro de Sentença

28/04/2026, 09:26

Homologada a Transação

27/04/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 10:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 17:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:30

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026 10:00:00, 2ª Vara Cível.

16/03/2026, 13:52

Juntada de Ofício

12/03/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:51

Juntada de Ofício

11/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 14:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/09/2025, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/07/2025, 21:57

Emissão da Relação

11/07/2025, 21:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 07:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 07:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 07:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 07:05

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2025, 14:46

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:01

Ordenada a entrega dos autos à parte

24/03/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:49

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:31

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rita da Silva Monteiro - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, §3º do CPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo. Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a) apurar a necessidade, pela autora, do serviços de home care postulados na inicial, bem como a apurar a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde para procedimentos e tratamentos executados em domicílio. Dada a peculiaridade do caso, inverto o ônus da prova, o que faço com fundamento no art. 373, §1º do CPC, de sorte que caberá à parte Ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS), Alyne Lara Amaral de Arruda Sampaio (OAB 25808/MS) Processo 0800995-43.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção da prova testemunhal, documental suplementar e pericial postulada pela parte Autora (fls. 310/312), bem como defiro a produção de prova pericial e documental suplementar postulada pela parte Ré (fls. 314). Ausente indicação do perito pelas partes (art. 471, CPC), resta nomeado para efetuar a perícia o Dr. Bruno Henrique Cardoso, cujos dados são conhecidos da serventia. Intimem-se as partes da presente decisão e para, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado (art. 465, §1º, CPC).

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:35

Juntada de Ofício

10/12/2024, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:03

Expedição de Carta.

09/12/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:52

Processo saneado

21/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 16:47

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:35

Documento Digitalizado

09/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 10:45

Informação do Sistema

07/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:20

Juntada de NULL

06/05/2024, 17:19

Juntada de Mandado

06/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:36

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 14:28

Tutela Provisória

18/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 11:02

Informação do Sistema

10/04/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 20:45

Despacho

•24/03/2025, 16:01

Interlocutória

•21/11/2024, 17:52

Interlocutória

•18/04/2024, 14:28