Procedimento Comum Cível 0801258-87.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.769,21

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADIB XIMENES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA

OAB/MS 9128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:06

Registro de Sentença

19/05/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/05/2026, 10:41

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:42

Todas as movimentações(85)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:06

Registro de Sentença

19/05/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:46

Sentença

•09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/05/2026, 10:41

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 06:58

Emissão da Relação

24/03/2026, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:26

Com Resolução do Mérito

09/03/2026, 13:26

Registro de Sentença

09/03/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 11:25

Prazo em Curso

07/11/2025, 10:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:25

Expedição de Carta.

03/11/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:45

Expedição de Carta.

03/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 08:38

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 11:28

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:41

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:29

Processo Reativado

09/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

26/12/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adib Ximenes da Silva - Intima-se a parte da sentença de fls. 171-173. Intimação - ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0801258-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:59

Registro de Sentença

03/12/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:02

Informação do Sistema

27/11/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:45

Interlocutória

•08/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:41

Sentença

•03/12/2024, 14:59