Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803582-81.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.322,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO DE MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FOSSA

OAB/SP 236693·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:40

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(122)

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:40

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:02

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 23:55

Registro de Sentença

25/11/2025, 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 23:55

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:56

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:24

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 12:29

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2025, 12:28

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 13:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio de Moraes - Tendo em conta a certidão (f. 1069), Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0803582-81.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, requeira o que de direito, e, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos como determinado na sentença (f. 98). Às providênc

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/12/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:17

Juntada de Ofício

25/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:42

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:52

Expedição de Carta.

05/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:02

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:29

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:28

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:47

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:40

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:45

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:12

Tutela Provisória

10/01/2024, 17:12

Informação do Sistema

15/12/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 15:06

Despacho

•21/01/2025, 13:47

Despacho

•13/11/2024, 15:11

Sentença

•25/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:49

Interlocutória

•10/01/2024, 17:12