Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803831-28.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.451,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LUIZMAR FERREIRA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

26/04/2026, 12:50

Emissão da Relação

26/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 17:39

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(139)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

26/04/2026, 12:50

Emissão da Relação

26/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 12:20

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 10:27

Interlocutória

•26/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 17:39

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 10:27

Despacho Saneador

25/11/2025, 10:27

Juntada de Ofício

12/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:37

Informação do Sistema

27/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:29

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:52

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803831-28.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luizmar Ferreira Nunes - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 260/262, em 05 (cinco) dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803831-28.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luizmar Ferreira Nunes - Decisão de fls. 252/253 Diante da concordância da parte devedora com os cálculos apresentados pelo credor (fls. 251), HOMOLOGO os cálculos de fls. 240/244 dos autos e declaro como devida a importância de R$14.046,95 (catorze mil e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de valor principal. Considerando que o valor do débito ora homologado enquadra-se no limite previsto no art. 85, §3º, I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Como não houve impugnação aos novos cálculos apresentados pelo Exequente, não serão devidos honorários advocatíciosdafasedecumprimentodesentença (Tema Repetitivo 1.190). Expeça-se ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados. Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, ao Sr. Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Autorizo, ainda, expedição de RPV em nome da Sociedade Individual de Advocacia (art. 85, §15 do CPC), conforme requerido (fls. 225). Às providências e intimações necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:36

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:28

Outras Decisões

16/10/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 10:47

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 15:42

Recebida petição inicial

23/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 21:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 21:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2022, 07:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2022, 07:36

Transitado em Julgado em data

17/11/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2022, 15:18

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:35

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 12:02

Emissão da Relação

24/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2022, 16:37

Registro de Sentença

20/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 21:15

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:04

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 18:04

Registro de Sentença

03/03/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2020, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:24

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:01

Recebida petição inicial

06/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:32

Informação do Sistema

13/07/2020, 10:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2020, 10:20

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 07:55

Interlocutória

•16/10/2024, 16:27

Despacho

•29/04/2024, 15:02

Despacho

•23/02/2023, 15:42

Sentença

•20/06/2022, 16:37

Sentença

•03/03/2022, 18:04

Despacho

•06/08/2020, 16:00