Procedimento Comum Cível 0805027-67.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 55.604,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO FIAUX FERREIRA

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVEIRA & MARQUES ADVOGADOS

OAB/MS 2002·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(155)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:49

Despacho

•24/10/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:16

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:03

Documento Digitalizado

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:04

Informação do Sistema

02/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:32

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:27

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:50

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:33

Juntada de Informações

04/02/2025, 16:29

Juntada de Informações

04/02/2025, 16:29

Juntada de Informações

04/02/2025, 16:29

Juntada de Informações

04/02/2025, 16:28

Juntada de Informações

04/02/2025, 16:28

Juntada de Ofício

04/02/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 07:03

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Fiaux Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Retifique-se o polo passivo da ação para que onde consta "Companhia de Seguros Aliança do Brasil" passe a constar "Brasilseg Companhia de Seguros". Em contestação a Ré Brasilseg Companhia de Seguros, em preliminar, aduziu que não foi juntado pelo Autor comprovante de residência, requisito para fixação do foro, o que deve ser regularizado sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeito a preliminar, vez que pode o consumidor ajuizar a ação no seu domicílio para a facilitação da defesa de seus interesses, conforme previsão contida no art. 6º, VIII do CDC. Intimação - ADV: João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Oliveira & Marques Advogados (OAB 2002/MS) Processo 0805027-67.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova documental suplementar postulada pela Ré Brasilseg Companhia de Seguros (fls. 353). A parte Autora declarou não ter outras provas a produzir (fls. 278/279). Oficie-se ao Hospital Cassems de Dourados/MS, localizado na Rua Oliveira Marques, n. 2771, Jardim Central, Dourados/MS, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico médico da Sra. Silvana Gonçalves Fiaux, especialmente o histórico de sua última internação, anterior ao falecimento ocorrido no hospital em 29.05.2017. Oficie-se ao Banco credor, Banco do Brasil S.A, para que apresente o histórico e o saldo devedor dos empréstimos contraídos pela autora (00000000851772029 e 859600217), no prazo de 15 (quinze) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 16:13

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:52

Despacho Saneador

21/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:31

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:29

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:56

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:28

Prazo em Curso

23/11/2020, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:52

Prazo em Curso

28/10/2020, 21:12

Expedição de Carta.

28/10/2020, 18:54

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

07/09/2020, 06:52

Correção de Classe - Entrada

07/09/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 09:04

Emissão da Relação

28/08/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 10:31

Recebida petição inicial

25/08/2020, 10:31

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:10

Juntada de Ofício

09/03/2020, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 07:00

Prazo em Curso

27/01/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:34

Juntada de Informações

13/01/2020, 16:19

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:46

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2019, 17:30

Informação do Sistema

29/11/2019, 14:11

Prazo em Curso

27/11/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:18

Emissão da Relação

19/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2019, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 07:28

Prazo em Curso

29/10/2019, 11:30

Expedição de Carta.

29/10/2019, 11:29

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 17:09

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:20

Informação do Sistema

02/10/2019, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2019, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 08:18

Despacho

•12/08/2025, 15:25

Interlocutória

•21/11/2024, 17:52

Despacho

•02/04/2024, 17:14

Despacho

•01/09/2022, 17:01

Despacho

•25/08/2020, 10:31

Despacho

•15/01/2020, 16:34

Interlocutória

•17/10/2019, 17:09