Apelação / Remessa Necessária 0806398-03.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 86.778,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCINEIA SPOLLADORE GAZOLA

CPF

Reu

NOILDA GOMES DA SILVA JARDIM

CPF

Reu

ELIANE CRISTINA GONZAGA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS 12534·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCINEIA SPOLLADORE GAZOLA

CPF

Reu

NOILDA GOMES DA SILVA JARDIM

CPF

Reu

ELIANE CRISTINA GONZAGA DE ARAUJO

CPF

Reu

SOLANGE DE FATIMA RAYMUNDO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:05

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Documentos

Acórdão

•19/07/2022, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

INCONSISTENTE

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:30

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 17:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:11

Inclusão em Pauta

06/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

11/04/2022, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:14

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/04/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:13

Recebidos os autos

11/04/2021, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 10:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/03/2021, 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2021, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:10

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2021, 20:50

Despacho

•19/07/2022, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2022, 09:04

Acórdão

•19/07/2022, 09:04

Despacho

•19/07/2022, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2022, 08:59

Acórdão

•27/03/2021, 10:13