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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA CAMILO

CPF

TERCEIRO

JAILSON JUNIOR SOARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO

OAB/MS 14135·CPF·Representa: Réu

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:00

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:27

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:32

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:24

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:53

Todas as movimentações(81)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:00

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:02

Sentença

•11/11/2024, 19:20

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:27

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:32

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:24

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 23:36

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0901016-85.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Paulo Alberto De Almeida Oliveira - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 122, proferida nos autos, da qual segue trecho: "1-) Tendo em vista que o réu cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Alberto De Almeida Oliveira. (...)"

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 18:18

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 16:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:20

Cumprimento de ANPP

11/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

03/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 04:40:44, 1ª Vara Criminal Residual.

02/05/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 16:38

Juntada de NULL

15/12/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

12/12/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:50

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal Residual.

12/12/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:00

Processo Reativado

07/12/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:35

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:05

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 06:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/07/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 06:55

Documento Digitalizado

31/07/2023, 06:52

Incidente Processual Instaurado

18/07/2023, 19:35

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2023, 11:16

Distribuído por dependência

14/07/2023, 11:16

Despacho

•11/12/2023, 17:55