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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOAO SILVA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MS 19368·Representa: Réu

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:28

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0901798-92.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joao Silva Coelho - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls.xx, proferida nos autos, da qual segue trecho: "Tendo em vista que a parte ré cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO (f. 106), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Joao Silva Coelho. (...)"

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:56

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:28

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 19:19

Interlocutória

•17/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0901798-92.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joao Silva Coelho - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls.xx, proferida nos autos, da qual segue trecho: "Tendo em vista que a parte ré cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com o parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO (f. 106), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Joao Silva Coelho. (...)"

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:56

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:50

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:19

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/08/2024, 12:23

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 10:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:51

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:40

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 19:32

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 19:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2024, 19:32

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2024, 18:31

Processo Desarquivado

15/04/2024, 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 21:38

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 21:38

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2023, 14:26

Distribuído por tipo

23/11/2023, 14:26