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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

EVERTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 23:36

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0901714-91.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Everton Ferreira Dos Santos - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 111: Ante a manifestação ministerial de f. 110 e tendo em vista o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Everton Ferreira Dos Santos.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2024, 09:07

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:20

Todas as movimentações(59)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 19:20

Interlocutória

•17/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 23:36

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0901714-91.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Everton Ferreira Dos Santos - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 111: Ante a manifestação ministerial de f. 110 e tendo em vista o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Everton Ferreira Dos Santos.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2024, 09:07

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:20

Cumprimento de ANPP

08/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:05

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 06:57

Juntada de NULL

28/06/2024, 15:06

Juntada de Mandado

28/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:20

Documento Digitalizado

17/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 17:34

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:55

Processo Reativado

10/05/2024, 17:52

Manifestação do Ministério Público

02/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/11/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 21:39

Documento Digitalizado

09/11/2023, 21:38

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2023, 09:57

Distribuído por dependência

09/11/2023, 09:57