Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800269-66.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 143.345,16

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ROBERTO LEVI SOARES

CPF

Autor

MARIA ANGéLICA MENDONçA ROYG

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 05:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:04

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:41

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 05:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:04

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:52

Documentos

Interlocutória

•30/07/2025, 15:00

Despacho

•08/11/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:41

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:11

Emissão da Relação

12/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2025.

14/09/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:49

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:41

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800269-66.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Levi Soares, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 304: ". Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''. 2. INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4. Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:29

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:26

Evolução da Classe Processual

01/12/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 11:24

Recebida petição inicial

08/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/10/2024, 14:50

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2021, 10:10

Documento Digitalizado

14/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2021, 10:25

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2021, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2021, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2021, 17:43

Juntada de Ofício

05/08/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:34

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:56

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2021, 16:26

Documento Digitalizado

09/07/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 10:22

Emissão da Relação

29/06/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:31

Julgado procedente o pedido

28/06/2021, 17:31

Registro de Sentença

28/06/2021, 17:31

Documento Digitalizado

19/02/2021, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 10:24

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:53

Emissão da Relação

27/01/2021, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2021, 16:30

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:39

Documento Digitalizado

26/01/2021, 16:34

Documento Digitalizado

22/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/01/2021, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 08:43

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 16:58

Emissão da Relação

08/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:35

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 09:38

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:08

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:09

Documento Digitalizado

07/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:14

Documento Digitalizado

30/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 11:11

Documento Digitalizado

29/04/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 09:14

Prazo em Curso

17/04/2020, 17:58

Documento Digitalizado

17/04/2020, 17:58

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:12

Emissão da Relação

17/04/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:41

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:17

Informação do Sistema

04/03/2020, 09:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2020, 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 08:22

Interlocutória

•31/10/2021, 17:43

Sentença

•28/06/2021, 17:31

Despacho

•09/03/2020, 09:41