Procedimento Comum Cível 0800454-74.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:12

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:53

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:48

Prazo em Curso

02/02/2026, 19:37

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 19:37

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(110)

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:12

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:53

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:48

Prazo em Curso

02/02/2026, 19:37

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 19:37

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:09

Juntada de Ofício

06/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

26/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:55

Homologação do Pedido

24/09/2025, 18:55

Registro de Sentença

24/09/2025, 18:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/08/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 02:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:21

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 13:39

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 08:00:00, Vara Única.

17/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:08

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:05

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:59

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:58

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:55

Expedição de Carta.

04/02/2025, 18:47

Expedição de Carta.

04/02/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 18:39

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Rodrigues Gonzalez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 131/195. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0800454-74.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

31/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:59

Expedição de Carta.

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Rodrigues Gonzalez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Considerando que a questão envolve interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Ademais, se os Procuradores do INSS não comparecem à audiência de instrução, quanto mais à de conciliação, revelando que seria absolutamente inútil agendar tal audiência. II – Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0800454-74.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Desde já determino a realização de perícia médica e estudo social a ser realizado no núcleo familiar da parte autora. PARA A PROVA PERICIAL (art. 139, VI do CPC): 1 – Para o ato, nomeio a Dra. Denize Mariano D'Ávila (CRM/MS 14047), Rua Barão do Ladário, 1595, Bela Vista/MS. 2 – Fixo os honorários periciais, inclusive com a incidência do disposto no art. 28º, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 18:19

Emenda a inicial

06/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 08:53

Informação do Sistema

04/12/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 18:55

Despacho

•04/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:49

Interlocutória

•06/12/2024, 18:19