Procedimento Comum Cível 0800881-65.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RUTE FRANCISCO LUIS CORREIA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO

OAB/MS 21788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(52)

Prazo em Curso

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:51

Documentos

Sentença

•18/10/2025, 16:28

Despacho

•20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 16:28

Registro de Sentença

18/10/2025, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:10

Documento Digitalizado

09/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:10

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 12:40

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rute Francisco Luis Correia - Posto isso, Intimação - ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800881-65.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se, com as advertências legais. Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:08

Expedição de Carta.

10/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

10/12/2024, 07:39

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:09

Tutela Provisória

23/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:09

Informação do Sistema

22/08/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 07:40

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 07:41

Interlocutória

•23/08/2024, 18:09