Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800944-60.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.481,94

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SIDINALVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IOLANDA ALVES SANTIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRACI MARTINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:12

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 12:12

Interlocutória

•04/12/2024, 20:28

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2025, 12:12

Registro de Sentença

28/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 10:27

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 18:13

Paga

29/04/2025, 18:13

Paga

29/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:59

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:28

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 17:19

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 17:44

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800944-60.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Martins - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos às fs. 204-9, mantendo integralmente a decisão conforme lançada. No mais, prossiga-se nos termos de f. 203.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:28

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 20:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:08

Outras Decisões

21/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

28/10/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:49

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 14:52

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 12:40

Documento Digitalizado

30/11/2021, 12:39

Juntada de Ofício

25/11/2021, 13:12

Prazo em Curso

21/10/2021, 14:03

Prazo em Curso

21/10/2021, 14:02

Documento Digitalizado

19/10/2021, 14:45

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:27

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:51

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

13/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 16:42

Emissão da Relação

12/08/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:08

Registro de Sentença

03/08/2021, 12:08

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 12:08

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2021 04:53:03, Vara Única.

15/07/2021, 16:53

Documento Digitalizado

09/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:11

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:48

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 09:08

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 13:12

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2021 04:30:00, Vara Única.

11/02/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2020.

16/08/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 09:03

Audiência Suspensa - COVID-19

13/08/2020, 12:35

Emissão da Relação

13/08/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 16:33

Despacho Saneador

12/08/2020, 16:33

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 16:02

Prazo em Curso

30/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:24

Emissão da Relação

16/04/2020, 12:28

Documento Digitalizado

16/04/2020, 12:23

Documento Digitalizado

16/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2020, 14:13

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 12:53

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 19:11

Recebida petição inicial

16/01/2020, 19:11

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:40

Informação do Sistema

07/01/2020, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2020, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 13:27

Interlocutória

•21/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Interlocutória

•18/09/2023, 14:51

Interlocutória

•18/09/2023, 14:51

Sentença

•03/08/2021, 12:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/05/2025, 12:12

Interlocutória

•04/12/2024, 20:28

Interlocutória

•21/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 14:51

Interlocutória

•18/09/2023, 14:51

Interlocutória

•18/09/2023, 14:51

Sentença

•03/08/2021, 12:08

Despacho

•10/02/2021, 12:18

Interlocutória

•12/08/2020, 16:33

Despacho

•16/01/2020, 19:11