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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 69.938,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSEMILTON CELESTINO GOMES

CPF

Autor

OZIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTE

CPF

Reu

PAULO ISIDORIO SOBRAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL CAMPOS DE LIMA

OAB/MS 15521·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO

OAB/MS 8702·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ROSEMILTON CELESTINO GOMES

CPF

Autor

OZIENE DOS SANTOS

CPF

Autor

RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTE

CPF

Reu

PAULO ISIDORIO SOBRAL

CPF

TERCEIRO

RAMON RACHID DUARTE

CPF

TERCEIRO

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DILMA PANIAGO DE SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILENA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:43

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:54

Despacho

•13/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:34

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:34

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 14:57

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 19:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosemilton Celestino Gomes, Oziene dos Santos - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0814326-89.2018.8.12.0001 - Usucapião -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:43

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 15:39

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

01/11/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:35

Prazo em Curso

20/06/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:08

Prazo em Curso

07/02/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

01/02/2023, 09:31

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 17:01

Determinada localização de endereço (convênios)

31/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

03/10/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 10:56

Declarada incompetência

22/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:06

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:36

Prazo em Curso

15/03/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2021, 09:34

Juntada de Mandado

10/03/2021, 18:02

Juntada de NULL

04/03/2021, 00:28

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 14:35

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 20:16

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2020, 16:57

Juntada de NULL

03/11/2020, 17:14

Juntada de Mandado

03/11/2020, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 03:01

Prazo em Curso

05/03/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 20:00

Expedição em análise para assinatura

03/03/2020, 18:31

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 16:34

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 07:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2020, 13:52

Juntada de NULL

08/01/2020, 13:52

Documento Digitalizado

08/01/2020, 13:51

Juntada de Ofício

29/11/2019, 17:50

Prazo em Curso

22/11/2019, 15:25

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 08:26

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 08:12

Documento Digitalizado

14/10/2019, 17:17

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:38

Documento Digitalizado

01/10/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:01

Juntada de NULL

27/06/2019, 16:45

Juntada de Mandado

27/06/2019, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:49

Prazo em Curso

15/05/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 19:02

Documento Digitalizado

08/05/2019, 19:01

Documento Digitalizado

08/05/2019, 19:01

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 07:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 14:00

Emissão da Relação

29/01/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 08:08

Informação do Sistema

22/11/2018, 13:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2018, 13:52

Prazo em Curso

31/10/2018, 16:34

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:33

Prazo em Curso

19/10/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 13:07

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 13:04

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 13:04

Expedição de Carta.

18/10/2018, 13:03

Expedição de Carta.

18/10/2018, 13:03

Expedição de Carta.

18/10/2018, 13:03

Expedição em análise para assinatura

10/10/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 14:57

Emissão da Relação

09/10/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:34

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 21:05

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 13:20

Emissão da Relação

18/07/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 16:50

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 18:08

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 18:07

Despacho

•23/05/2025, 15:20

Despacho

•17/10/2024, 14:23

Despacho

•20/03/2024, 15:01

Despacho

•17/10/2023, 19:45

Despacho

•15/06/2023, 17:58

Interlocutória

•31/01/2023, 17:01

Interlocutória

•22/09/2022, 10:56

Despacho

•09/10/2018, 11:20

Despacho

•10/07/2018, 16:50