Procedimento Comum Cível 0821572-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 223.490,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ALINE CORREIA RODRIGUES VOLKOF

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:09

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 10:03

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

21/08/2025, 23:59

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:31

Todas as movimentações(184)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 15:19

Despacho

•17/10/2024, 18:26

12/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:09

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 10:03

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

21/08/2025, 23:59

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:55

Emissão da Relação

25/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 19:18

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:19

Registro de Sentença

03/06/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:18

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:57

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 17:16

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 17:16

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:44

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:31

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Correia Rodrigues Volkof - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida para se manifestar acerca das informações (peças sigilosas) no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0821572-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:42

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 07:09

Prazo em Curso

23/10/2024, 20:27

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 10:13

Informação do Sistema

09/10/2024, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 17:00

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:44

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:44

Prazo em Curso

03/07/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:43

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:03

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 17:47

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2024, 07:34

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:43

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:51

Juntada de Ofício

19/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/02/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

09/11/2023, 14:56

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:34

Juntada de Ofício

09/11/2023, 14:34

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

19/10/2023, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:20

Juntada de Ofício

18/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:41

Informação do Sistema

16/10/2023, 14:59

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:33

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

02/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:04

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2023, 10:45

Juntada de Ofício

19/07/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:17

Informação do Sistema

01/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:33

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:00

Prazo em Curso

04/05/2023, 07:42

Prazo em Curso

04/05/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:04

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:33

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:31

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:16

Expedição de Carta.

02/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:06

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:13

Tutela Provisória

02/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 10:05

Interlocutória

•19/04/2024, 15:43

Despacho

•01/02/2024, 14:21

Despacho

•18/10/2023, 14:01

Interlocutória

•19/09/2023, 18:33

Despacho

•18/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:08

Interlocutória

•02/05/2023, 14:13