Procedimento Comum Cível 0859075-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

BARBARA EDUARDA VALDEZ DO CARMO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AMANDA OLIVA DE BRITO COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:42

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:38

Expedição de Carta.

07/05/2026, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:42

Documento Digitalizado

08/05/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:38

Expedição de Carta.

07/05/2026, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:44

Interlocutória

•02/06/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:09

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:14

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:14

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:48

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 22:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:08

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

12/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:47

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:46

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:47

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 18:33

Expedição de Carta.

06/08/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 11:56

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 20:44

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:25

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:46

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:26

Documento Digitalizado

07/04/2025, 13:26

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:22

Documento Digitalizado

10/02/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:29

Expedição de Carta.

07/02/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 06:24

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:34

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:47

Documento Digitalizado

05/02/2025, 13:46

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:55

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bárbara Eduarda Valdez do Carmo - Inicialmente, Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0859075-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra. Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo. Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais. Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos. Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a). Perito(a) apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:35

Expedição de Carta.

09/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:12

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:58

Documento Digitalizado

06/12/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:44

Emenda a inicial

02/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:50

Outras Decisões

17/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 12:11

Informação do Sistema

14/10/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:12

Interlocutória

•02/12/2024, 16:44

Interlocutória

•17/10/2024, 15:50