Embargos de Declaração Cível 0900010-44.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCI DA COSTA PEREZ

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUÍS GUSTAVO ROMANINI

OAB/MS 8215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/05/2026, 01:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:20

Certidão

29/04/2026, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:18

Certidão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 02:04

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 09:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

25/04/2026, 01:34

Todas as movimentações(41)

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/05/2026, 01:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:20

Certidão

29/04/2026, 12:18

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 09:21

Despacho

•23/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 12:18

Certidão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 02:04

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 09:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

25/04/2026, 01:34

Incluído em pauta para 15/04/2026 07:14:41 local.

15/04/2026, 07:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/04/2026, 03:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2026, 03:48

Publicação

06/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 01/04/2026 04:57:57 local.

01/04/2026, 16:57

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:57

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 13:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 03:46

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 15:15

Certidão

23/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 00:34

Publicação

20/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:00

Processo Dependente Iniciado

19/03/2026, 09:00