Procedimento Comum Cível 0800038-59.2013.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

CPF

Autor

ALDO JOSE SOLIGO

CPF

Autor

DANILO XAVIER SOLIGO

Autor

JEFERSON GINDRI SOLIGO

CPF

Autor

KARLA GINDRI SOLIGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

CPF

Autor

ALDO JOSE SOLIGO

CPF

Autor

DANILO XAVIER SOLIGO

Autor

JEFERSON GINDRI SOLIGO

CPF

Autor

KARLA GINDRI SOLIGO

CPF

Autor

KARINA GINDRI SOLIGO FORTARI

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ADILSO MORAES DA LUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMILSON MOREIRA TOBIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2025, 16:12

Remessa para o TRF 3ª Região

06/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

05/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:08

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 04:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2026, 04:52

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 19:04

Despacho

•30/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2025, 16:12

Remessa para o TRF 3ª Região

06/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

05/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:08

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:19

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 19:36

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:15

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:56

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Karla Gindri Soligo, Karina Gindri Soligo Fortini, Jeferson Gindri Soligo, Danilo Xavier Soligo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800038-59.2013.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa, contudo, a exigibilidade na forma do art. 98,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:58

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 19:04

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:18

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2024, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:33:19, Vara Única.

04/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2024, 17:26

Documento Digitalizado

30/01/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 15:08

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:19

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

19/09/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 10:01

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 02:15:00, Vara Única.

22/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:21

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:15

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:00

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:30

Processo Desarquivado

04/11/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 09:50

Arquivado Provisoriamente

26/09/2021, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2021 05:30:03, Vara Única.

10/09/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 14:32

Documento Digitalizado

08/09/2021, 16:10

Juntada de NULL

08/09/2021, 16:10

Juntada de Mandado

08/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:57

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 02:30:00, Vara Única.

30/03/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:10

Documento Digitalizado

17/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:50

Documento Digitalizado

12/04/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:51

Juntada de Ofício

12/03/2019, 16:00

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:07

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:09

Prazo em Curso

15/08/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:52

Conclusos para despacho

21/05/2018, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 16:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 13:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 23:10

Emissão da Relação

24/04/2018, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 12:28

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 17:22

Emissão da Relação

17/04/2018, 17:21

Juntada de Ofício

17/04/2018, 17:18

Prazo em Curso

09/04/2018, 17:28

Documento Digitalizado

09/04/2018, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2018, 17:27

Prazo em Curso

23/03/2018, 16:25

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 12:26

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 15:24

Conclusos para despacho

16/12/2015, 18:15

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2015, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 15:44

Prazo em Curso

01/10/2015, 17:38

Documento Digitalizado

01/10/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 17:35

Prazo em Curso

26/08/2015, 16:23

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 20:14

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 17:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2015, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2015, 14:25

Emissão da Relação

08/07/2015, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 13:43

Conclusos para despacho

01/04/2015, 15:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 19:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2015, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 18:48

Emissão da Relação

11/03/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:53

Prazo em Curso

02/02/2015, 18:14

Expedição de Ofício.

02/02/2015, 18:12

Autos preparados para expedição

23/01/2015, 15:02

Emissão da Relação

23/01/2015, 15:01

Juntada de Ofício

20/01/2015, 18:57

Juntada de Ofício

16/01/2015, 16:45

Juntada de Ofício

16/01/2015, 16:45

Prazo em Curso

27/11/2014, 15:13

Documento Digitalizado

27/11/2014, 15:12

Prazo em Curso

11/11/2014, 17:27

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2014, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2014, 18:13

Expedição de Ofício.

10/11/2014, 17:41

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 14:16

Despacho Saneador

13/10/2014, 14:16

Conclusos para julgamento

20/08/2014, 16:40

Conclusos para julgamento

19/04/2014, 22:28

Conclusos para despacho

10/04/2014, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2014.

10/04/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 14:08

Documento Digitalizado

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.

11/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2013.

13/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/02/2013, 12:00

Despacho

•17/10/2023, 14:26

Interlocutória

•25/08/2023, 10:01

Despacho

•26/10/2022, 09:15

Despacho

•25/03/2022, 17:58

Despacho

•25/03/2021, 16:10

Despacho

•15/08/2018, 09:52

Despacho

•20/09/2017, 15:24

Despacho

•08/07/2015, 13:43

Interlocutória

•13/10/2014, 14:16

Despacho

•29/08/2013, 15:35

Despacho

•26/04/2013, 16:57

Interlocutória

•20/03/2013, 11:10