Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800400-39.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

RAFAELA SILVA SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WILSON RENATO SPEGIORIN JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Registro de Sentença

27/04/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:39

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:40

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(211)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:21

Interlocutória

•28/02/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:21

Registro de Sentença

27/04/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:39

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:40

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 16:58

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 18:12

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:10

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:01

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:57

Juntada de Informações

05/08/2025, 13:56

Juntada de Informações

05/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 12:10

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:52

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:07

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 21:58

Despacho Saneador

28/02/2025, 21:58

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Raimundo Pereira Rodrigues, Rafaela Silva Santos Rodrigues - decisao: Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800400-39.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Defiro a habilitação da filha e herdeira do de cujus Raimundo, Rafaela Silva Santos Rodrigues. Anote-se no SAJ. Intime-se Rafaela, por meio de seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:14

Processo saneado

06/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/10/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 12:55

Juntada de Informações

25/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:22

Documento Digitalizado

15/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:27

Registro de Sentença

10/01/2023, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:16

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

26/08/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

26/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:10

Prazo em Curso

20/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:10

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:51

Prazo em Curso

10/02/2021, 19:30

Juntada de NULL

10/02/2021, 14:12

Juntada de Mandado

10/02/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:19

Prazo em Curso

29/01/2021, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:48

Emissão da Relação

28/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 09:21

Emissão da Relação

03/12/2020, 07:55

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 13:35

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:23

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:23

Prazo em Curso

16/06/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:46

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:30

Emissão da Relação

01/06/2020, 17:28

Juntada de Informações

01/06/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:23

Documento Digitalizado

01/04/2020, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 09:24

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:33

Emissão da Relação

31/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:48

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 10:35

Documento Digitalizado

11/03/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:59

Emissão da Relação

11/03/2020, 09:57

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 09:00

Emissão da Relação

26/11/2019, 11:16

Documento Digitalizado

26/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:00

Prazo em Curso

25/11/2019, 19:03

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 13:54

Outras Decisões

22/10/2019, 10:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 13:11

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:10

Juntada de Ofício

02/08/2019, 18:18

Prazo em Curso

03/07/2019, 14:52

Documento Digitalizado

03/07/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

03/07/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 17:07

Tutela Provisória

02/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:57

Informação do Sistema

26/06/2019, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2019, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 08:22

Interlocutória

•06/12/2024, 17:14

Despacho

•28/08/2024, 18:38

Despacho

•27/03/2024, 11:24

Despacho

•24/10/2023, 17:04

Sentença

•10/01/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:39

Despacho

•05/05/2021, 17:10

Interlocutória

•22/10/2019, 13:54

Interlocutória

•02/07/2019, 17:07