Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800387-69.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 28.885,96

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

CPF

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT 8877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

CPF

Autor

SANDRA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti (OAB 8877B/MT) Processo 0800387-69.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Soares da Silva, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 374: "Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento na forma requerida e, então, arquivem-se os autos.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:40

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 15:39

Despacho

•23/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti (OAB 8877B/MT) Processo 0800387-69.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Soares da Silva, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti, Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 374: "Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento na forma requerida e, então, arquivem-se os autos.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:59

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de parte

04/03/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

12/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:25

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de tipo

08/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de parte

30/09/2023, 00:05

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:34

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 14:07

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:05

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:59

Com Resolução do Mérito

14/09/2023, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 15:48

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 16:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 17:26

Juntada de tipo de documento

30/05/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:15

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

09/04/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:50

Outras Decisões

30/03/2023, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:31

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:41

Recebidos os autos

13/02/2023, 20:41

Expedição de tipo de documento.

04/02/2023, 01:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 13:43

Juntada de tipo de documento

01/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 16:52

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 19:12

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:32

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de parte

27/11/2022, 03:22

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:00

Decisão ou Despacho

08/11/2022, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:57

Juntada de tipo de documento

26/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 21:13

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:54

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 22:33

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:26

Decisão ou Despacho

17/08/2022, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:29

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:23

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2022, 01:34

Expedição de tipo de documento.

28/02/2022, 01:34

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:53

Decisão ou Despacho

24/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 18:07

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 17:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

18/10/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2021, 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/10/2021, 07:02

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:31

Distribuído por tipo

13/10/2021, 16:10

Sentença

•14/09/2023, 09:59

Despacho

•20/07/2023, 11:50

Interlocutória

•30/03/2023, 12:50

Despacho

•13/02/2023, 20:41

Interlocutória

•08/11/2022, 10:00

Interlocutória

•17/08/2022, 17:26

Interlocutória

•24/02/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:44

Despacho

•18/10/2021, 10:16