Procedimento Comum Cível 0800486-74.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALICE BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

TERCEIRO

RODRIGO DA SILVA BEZERRA PINHEIRO DE ALMEIDA REIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ

OAB/MS 17102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALICE BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

TERCEIRO

RODRIGO DA SILVA BEZERRA PINHEIRO DE ALMEIDA REIS

TERCEIRO

LEIVA VEIRA PAZ PECORARE

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:20

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:05

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 15:05

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:12

Manifestação do Ministério Público

12/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:20

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:05

Despacho

•01/11/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:05

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 15:05

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:12

Manifestação do Ministério Público

12/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:03

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 07:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:55

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:11

Emissão da Relação

15/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:22

Documento Digitalizado

06/03/2025, 12:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:44

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:20

Expedição de Carta.

05/02/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice Barreto dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da inércia do perito nomeado, revogo a sua nomeação. Nomeio a assistente social Sra. Leiva Veira Paz Pecorare (telefone: (67) 99915-7039, e-mail: [email protected]), para a realização do estudo social na residência da parte requerente, devendo ser intimada para dizer se aceita a nomeação. Desde já, nos termos da Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada. Cumpre salientar que, nos termos do art. 2°, §5°, da Resolução supramencionada, o magistrado pode fixar os honorários periciais em montante que ultrapasse até 5 (cinco) vezes o limite fixado na tabela, desde que de forma fundamentada. No caso dos autos, diante da necessidade de deslocamento da perita da cidade de Campo Grande e das peculiaridades que circundam o cumprimento do ato deprecado, entendo plausível a fixação dos honorários no valor acima fixado. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800486-74.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:32

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:07

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:01

Juntada de Informações

08/10/2024, 18:00

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:24

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:55

Juntada de Ofício

29/02/2024, 16:09

Juntada de Mandado

29/02/2024, 16:08

Juntada de NULL

29/02/2024, 16:08

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:24

Prazo em Curso

09/02/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:45

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:43

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:43

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:04

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:25

Documento Digitalizado

16/11/2023, 17:24

Documento Digitalizado

16/11/2023, 17:23

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:56

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 14:32

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:30

Expedição de Carta.

23/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:22

Informação do Sistema

28/08/2023, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 11:55

Despacho

•06/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:06

Despacho

•04/09/2023, 15:34