Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800603-59.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.800,88

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EVERTON ROBERTO LOPES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:51

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/11/2025, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(88)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:51

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 15:51

Despacho

•25/04/2025, 19:39

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:51

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/11/2025, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

05/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 15:29

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:26

Processo Reativado

22/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:19

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Everton Roberto Lopes - Ré: Município de Sonora - Intimação da parte da sentença de f 298-310 Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800603-59.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:42

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:12

Registro de Sentença

07/12/2024, 21:12

Julgado procedente o pedido

07/12/2024, 21:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 04:23

Prazo em Curso

03/07/2024, 16:34

Juntada de NULL

03/07/2024, 16:26

Juntada de Mandado

03/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

20/06/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:56

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:16

Expedição de Carta.

02/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:37

Prazo em Curso

10/07/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:55

Recebida petição inicial

06/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 22:24

Informação do Sistema

28/06/2023, 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 15:55

Sentença

•07/12/2024, 21:12

Despacho

•18/06/2024, 17:59

Despacho

•22/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:08

Despacho

•17/07/2023, 13:24

Despacho

•06/07/2023, 13:55