Procedimento Comum Cível 0801003-60.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADALTO CONCEICAO DA CRUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

ELISANDRA MARQUES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALYSSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 11852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:52

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:20

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:04

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 11:37

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:35

Emissão da Relação

04/09/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:52

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:20

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:04

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 11:37

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:35

Emissão da Relação

04/09/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:29

Registro de Sentença

01/09/2025, 10:29

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:54

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Expedição de Carta.

05/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:47

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:09

Expedição de Carta.

28/04/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:58

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 15:56

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:55

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:52

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:23

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alysson da Silva Lima (OAB 11852/MS) Processo 0801003-60.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalto Conceição da Cruz - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2. Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para realização do estudo social nomeio como perito(a) a assistente social Elisandra Marques Pereira, e-mail: [email protected], celular (67) 99978-2315, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 400,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo. Para avaliação médica da condição de pessoa com deficiência, nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:52

Tutela Provisória

04/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 10:51

Informação do Sistema

02/12/2024, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:52

Despacho

•28/04/2025, 10:26

Despacho

•13/04/2025, 16:12

Interlocutória

•04/12/2024, 15:52