Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820075-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.004,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANGELICA DOS SANTOS PALACIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CAMILO SOARES

OAB/MS 25530·CPF·Representa: Autor

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS

OAB/MS 25518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

16/03/2026, 23:37

Prazo em Curso

16/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:09

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:32

Recebida petição inicial

24/10/2025, 16:32

Todas as movimentações(94)

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

16/03/2026, 23:37

Prazo em Curso

16/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:34

Documentos

Interlocutória

•26/05/2022, 14:05

Despacho

•22/06/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:09

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:32

Recebida petição inicial

24/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 15:32

Processo Reativado

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:34

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 18:14

Prazo em Curso

30/01/2024, 09:55

Prazo em Curso

10/01/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 19:17

Emissão da Relação

08/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 18:36

Registro de Sentença

06/12/2023, 18:36

Expedição de NULL.

06/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:24

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/06/2023, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angélica dos Santos Palácio - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 07/06/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T Intimação - ADV: Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Ricardo Camilo Soares (OAB 25530/MS) Processo 0820075-48.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angélica dos Santos Palácio - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 07/06/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T Intimação - ADV: Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Ricardo Camilo Soares (OAB 25530/MS) Processo 0820075-48.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angélica dos Santos Palácio - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 07/06/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T Intimação - ADV: Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Ricardo Camilo Soares (OAB 25530/MS) Processo 0820075-48.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 10:37

Emissão da Relação

22/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:42

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/11/2022, 16:10

Juntada de NULL

25/11/2022, 16:06

Juntada de Mandado

25/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:58

Tutela Provisória

04/11/2022, 18:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:15

Prazo em Curso

27/06/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 08:01

Emissão da Relação

24/06/2022, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:05

Declarada incompetência

26/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:05

Informação do Sistema

25/05/2022, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:50

Interlocutória

•04/11/2022, 18:58

Despacho

•07/06/2023, 18:58

Despacho

•26/09/2023, 14:38

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 15:48

Sentença

•06/12/2023, 18:36

Despacho

•24/10/2025, 16:32