Cumprimento de sentença 0801165-07.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.647,79

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

HONORATO SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

HONORATO SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:27

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:48

Todas as movimentações(126)

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:27

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:27

Interlocutória

•12/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:27

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 14:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:10

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 09:09

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 19:05

Juntada de Informações

31/10/2025, 17:52

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:19

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:55

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:56

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 21:46

Processo Reativado

15/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 15:52

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:06

Registro de Sentença

28/04/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0801165-07.2021.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Honorato Siqueira Campos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 127 para efeito de intimações.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:27

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:10

Juntada de Informações

06/12/2023, 17:07

Processo sobrestado desarquivado

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:27

Processo sobrestado - IRDR

15/12/2021, 09:26

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2021, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2021, 13:06

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/10/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

09/06/2021, 21:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:51

Prazo em Curso

19/05/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:54

Emissão da Relação

17/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2021, 09:55

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 11:53

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:20

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:59

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/03/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2021, 14:04

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:54

Emissão da Relação

09/02/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:14

Informação do Sistema

19/01/2021, 22:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 22:11

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 14:50

Interlocutória

•09/02/2026, 14:06

Interlocutória

•16/09/2025, 13:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2025, 10:19

Sentença

•28/04/2025, 17:06

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Interlocutória

•17/10/2021, 13:06

Despacho

•05/03/2021, 09:16

Despacho

•09/02/2021, 10:14