Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-40.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.935,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SANDRA QUERINO MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(63)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:17

Processo Reativado

09/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 06:57

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:05

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/07/2025, 18:37

Registro de Sentença

18/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:32

Expedição de NULL.

18/07/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:56

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:50

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:48

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:24

Expedição de Carta.

05/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:06

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:40

Prazo em Curso

11/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801224-40.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Querino Monteiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 186: "A parte autora deve tornar seu pedido "certo" e "determinado", indicando expressamente o período da contratação que pretende ver declarado nulo. Assim, concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/12/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:21

Emenda à Inicial

09/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 15:20

Informação do Sistema

21/11/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 15:06

Sentença

•18/07/2025, 18:37

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:19

Interlocutória

•04/02/2025, 14:06

Despacho

•09/12/2024, 13:21