Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805801-14.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 32.199,65

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:14

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 14:18

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:22

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:14

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 14:18

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:09

Interlocutória

•03/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:22

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:28

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 17:12

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:09

Registro de Sentença

16/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:25

Documento Digitalizado

09/06/2025, 23:08

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:08

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 16:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:32

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

05/05/2025, 19:50

Documento Digitalizado

05/05/2025, 19:47

Documento Digitalizado

05/05/2025, 19:47

Documento Digitalizado

05/05/2025, 19:47

Documento Digitalizado

05/05/2025, 19:47

Documento Digitalizado

05/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:07

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:06

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805801-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Lopes Ferreira Lima, Lilian Goés Chaves, Danielle Freitas Pereira Theodoro Barem, Dercidio Rezende de Almeida - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) sentença de f. 603, que transitou em julgado em 13/12/2024, e decisão de f. 609 no prazo de 5(cinco) dias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:11

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:49

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:33

Outras Decisões

18/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:35

Documento Digitalizado

18/12/2024, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:25

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805801-14.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Lopes Ferreira Lima, Lilian Goés Chaves, Danielle Freitas Pereira Theodoro Barem, Dercidio Rezende de Almeida - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 590, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:48

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:13

Documento Digitalizado

17/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:11

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:34

Documento Digitalizado

19/06/2024, 07:33

Documento Digitalizado

19/06/2024, 07:33

Documento Digitalizado

19/06/2024, 07:33

Documento Digitalizado

19/06/2024, 07:32

Documento Digitalizado

19/06/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 07:31

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:56

Documento Digitalizado

12/04/2024, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:32

Prazo em Curso

01/04/2024, 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2024, 18:54

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 18:28

Expedição de Carta.

27/03/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 08:26

Documento Digitalizado

19/03/2024, 08:25

Documento Digitalizado

08/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:41

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:39

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:19

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:18

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:11

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 09:51

Expedição de Carta.

07/02/2024, 09:49

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2024, 07:41

Prazo em Curso

14/12/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:24

Prazo em Curso

09/11/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:09

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:24

Emissão da Relação

07/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:05

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:37

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:14

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:50

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:10

Prazo em Curso

16/02/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 14:38

Emissão da Relação

14/02/2023, 13:58

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 13:35

Registro de Sentença

13/02/2023, 13:35

Expedição de NULL.

08/02/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:52

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:46

Juntada de Informações

06/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 16:50

Prazo em Curso

07/12/2022, 03:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:59

Emissão da Relação

06/12/2022, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:47

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:55

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2022, 15:26

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:27

Prazo em Curso

07/07/2022, 04:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 14:12

Emissão da Relação

05/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/07/2022, 20:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2022, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:52

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:55

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:55

Prazo em Curso

11/05/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 04:47

Emissão da Relação

07/05/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2021, 07:51

Documento Digitalizado

10/03/2021, 13:47

Documento Digitalizado

10/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2020, 19:56

Juntada de NULL

27/10/2020, 10:12

Juntada de Mandado

27/10/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 10:53

Emissão da Relação

27/08/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:02

Registro de Sentença

21/08/2020, 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/08/2020, 16:01

Expedição de NULL.

21/08/2020, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 21:49

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2020, 10:07

Prazo em Curso

04/06/2020, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 13:53

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2020, 16:13

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 15:47

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2020, 06:15

Informação do Sistema

06/04/2020, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 10:40

Despacho

•17/02/2025, 14:27

Interlocutória

•18/12/2024, 17:51

Sentença

•13/12/2024, 17:25

Interlocutória

•09/12/2024, 17:16

Sentença

•13/02/2023, 13:35

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:47

Despacho

•13/01/2023, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 18:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2022, 19:59

Despacho

•01/07/2022, 19:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2022, 19:59

Acórdão

•01/07/2022, 19:59

Despacho

•30/04/2021, 15:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/07/2025, 15:09

Interlocutória

•03/06/2025, 14:11

Despacho

•17/02/2025, 14:27

Interlocutória

•18/12/2024, 17:51

Sentença

•13/12/2024, 17:25

Interlocutória

•09/12/2024, 17:16

Sentença

•13/02/2023, 13:35

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:47

Despacho

•13/01/2023, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 18:23

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2022, 19:59

Despacho

•01/07/2022, 19:59

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2022, 19:59

Acórdão

•01/07/2022, 19:59

Despacho

•30/04/2021, 15:45

Sentença

•21/08/2020, 16:01

Sentença (Outras)

•21/08/2020, 09:42

Interlocutória

•07/04/2020, 15:25