Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847222-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ FABIANO COELHO DE REZENDE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:03

Homologada a Transação

14/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:15

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Documentos

Interlocutória

•25/10/2022, 14:14

Interlocutória

•03/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:03

Homologada a Transação

14/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

29/08/2023, 15:55

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:32

Conclusos para decisão

24/03/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fabiano Coelho de Rezende - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 06/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuai Intimação - ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0847222-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fabiano Coelho de Rezende - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 06/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuai Intimação - ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0847222-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fabiano Coelho de Rezende - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 06/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuai Intimação - ADV: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB 5655/MS) Processo 0847222-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:40

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:20

Juntada de Mandado

10/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

24/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 08:46

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:30

Concedida a Medida Liminar

03/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

01/11/2022, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:44

Realizado cálculo de custas

26/10/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:14

Declarada incompetência

25/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:39

INCONSISTENTE

20/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:31

Realizado cálculo de custas

20/10/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:21

Despacho

•16/02/2023, 15:14

Despacho

•25/08/2023, 17:01

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 16:37

Sentença

•14/03/2024, 19:03