Cumprimento de sentença 0819797-40.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.311,88

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO ESTIGARRIBIA ARCE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MS 27633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:58

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

09/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:28

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:58

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:52

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 15:28

Interlocutória

•21/08/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

09/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:23

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:28

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

26/08/2025, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:13

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:31

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:23

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:21

Documento Digitalizado

25/04/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0819797-40.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Márcio Estigarribia Arce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:21

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:24

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:11

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:23

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:47

Recebida petição inicial

21/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:53

Informação do Sistema

21/08/2024, 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:10

Despacho

•21/08/2024, 18:47