Reintegração / Manutenção de Posse 0866460-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

HONORINA MEDINA

CPF

Autor

NELSON JOSE GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVA MARIA DE ARAÚJO

OAB/MS 15266·CPF·Representa: Autor

ANA EDUARDA MEDINA SALINA

CPF·Representa: Autor

ENIR PEREIRA BARBOSA

OAB/MS 23409·CPF·Representa: Réu

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES

OAB/MS 8078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:56

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 10:41

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:10

Outras Decisões

10/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:52

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 17:47

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:56

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:51

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2026, 10:41

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:10

Outras Decisões

10/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:52

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 19:50

Prazo em Curso

24/09/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 15:52

Prazo em Curso

28/08/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:54

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 18:27

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/05/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 07:26

Prazo em Curso

22/04/2025, 19:30

Juntada de NULL

22/04/2025, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 03:25

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:30

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:39

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:34

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:31

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:55

Expedição de Carta.

19/02/2025, 14:54

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2025, 18:58

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 02:20:00, 8ª Vara Cível.

18/02/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:05

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:35

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Honorina Medina - Réu: Nelson José Gois - Sob esse quadro, tem-se que a suspensão do feito apenso é completamente desnecessária, mormente porque os fatos trazidos neste Caderno Processual não obstam a discussão travada na usucapião, mas os complementam, na medida em que questionam justamente parte dos requisitos necessários para o êxito daquela demanda. Não bastasse isso, reputo que a exordial necessita de esclarecimentos, porquanto: (i) pugna pela reintegração de posse, contudo, não demonstra (ao menos de forma clara) se sua pretensão é decorrente do jus possidendi, isto é, se é decorrente do compromisso de compra e venda (situação de direito) ou então, do jus possionis, decorrente do exercício da posse direta (situação de fato); (ii) diz-se proprietária, mas não juntou a matrícula do bem, apresentando um instrumento de compromisso de compra e venda de 1992 - (ref.: 33-34), que, friso, igualmente não consta do registro da matrícula - (ref.: f. 44-46). Assim, Intimação - ADV: Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS) Processo 0866460-83.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, prestando os esclarecimentos necessários. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 18:59

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 09:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:13

Retificação de Classe Processual

22/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 11:04

Apensado ao processo numero do processo

19/11/2024, 20:20

Distribuído por dependência

19/11/2024, 20:20

Interlocutória

•18/02/2025, 18:05

Interlocutória

•06/12/2024, 18:59