Cumprimento de sentença 0803791-82.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.758,98

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

CLAUDIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCONIS PEREIRA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA

OAB/MS 15298·CPF·Representa: Réu

ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO

OAB/MS 16986·CPF·Representa: Réu

ADALTO VERONESI

OAB/MS 13045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 12:55

Documento Digitalizado

19/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

19/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 21:07

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2026, 12:55

Documento Digitalizado

19/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

19/05/2026, 12:54

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 15:44

Interlocutória

•30/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 21:07

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2026, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 16:53

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:44

Outras Decisões

20/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 21:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:20

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 15:07

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/12/2025, 10:36

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 18:19

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:14

Recebida petição inicial

31/10/2025, 19:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:34

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 10:25

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/09/2025, 11:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:06

Expedição de Carta.

27/05/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2025, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2025, 16:24

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 12:52

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:39

Registro de Sentença

14/03/2025, 08:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 08:39

Expedição de NULL.

14/03/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2025 04:34:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Luiza Oliveira da Silva - Réu: Marconis Pereira Gomes - Considerando a ausência injustificada da parte requerida em audiência (fls. 52), apesar de devidamente citada e intimada (fls. 51), decreto a sua revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Por outro lado, o artigo 370 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Nesta senda, compreende-se que o Processo Civil norteia-se pela busca do conhecimento da verdade real, princípio que prevalece sobre a verdade material, cabendo ao julgador determinar a realização de todas as provas que entender necessárias para formar o seu convencimento acerca dos fatos constantes nos autos. Assim sendo, nada obstante o pedido de julgamento antecipado da lide, bem ainda a revelia da parte requerida, em detida análise do caso concreto, constato a necessidade de instruir o feito mediante a colheita do depoimento pessoal da parte requerente. Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Marconis Pereira Gomes - réu-revel Processo 0803791-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 09:27

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 09:24

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/02/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/12/2024, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/09/2024, 20:12

Juntada de Mandado

27/08/2024, 16:51

Juntada de NULL

27/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2024, 16:01

Expedição de NULL.

13/08/2024, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 07:19

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/08/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:58:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/08/2024, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 07:39

Expedição de Carta.

17/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/07/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:40

Informação do Sistema

11/07/2024, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 19:05

Interlocutória

•27/01/2026, 16:30

Despacho

•31/10/2025, 19:14

Interlocutória

•12/04/2025, 16:43

Sentença

•14/03/2025, 08:39

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 08:39

Despacho

•04/11/2024, 09:55