Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806468-92.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de parte

07/07/2025, 17:03

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 07:04

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:20

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 08:00

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de parte

07/07/2025, 17:03

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

28/06/2025, 17:52

Documentos

Interlocutória

•21/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 07:04

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:20

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 08:00

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva Advogad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806468-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

21/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2024, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:03

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:34

Outras Decisões

23/05/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 06:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:24

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

15/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:17

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2024, 16:41

de Instrução e Julgamento

23/01/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

22/12/2023, 01:09

Expedição de tipo de documento.

29/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0806468-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 23/01/2024 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/sal

20/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:09

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 01:22

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 15:30

de Instrução e Julgamento

20/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:28

de Conciliação

11/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de tipo

09/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 08:28

de Instrução e Julgamento

29/03/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0806468-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva - Decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todo

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0806468-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva - Decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todo

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0806468-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva - Decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todo

23/03/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:48

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:03

Tutela Provisória

21/03/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 11:36

Distribuído por tipo

17/03/2023, 18:55

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 08:20

Sentença

•15/04/2024, 16:29

Interlocutória

•23/05/2024, 13:34