Execução de Título Extrajudicial 0858581-59.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0858581-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0858581-59.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Santos Aguilar, Camila Santos Mendes - Exectdo: Rogério Aguilar Batista - Intima-se a parte executada acerca da manifestação de f. 89-99), bem como ambas as partes do inteiro teor do despacho proferido (f. 84):" 01. Em prosseguimento, o exequente requereu a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores depositados em conta corrente em nome do(a)(s)(as) devedor (es) (a)(as), com a consequente penhora, denominada de penhora on line. 02. Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar. Verifica-se dos autos que o(a)(s) devedor não pagou (aram) a dívida e nem indicou(aram) bens passíveis de constrição judicial. Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas do(a)(s) devedor(a)(s), o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito. 03. Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, e 835, I, 854, todos do CPC/2015, defiro o requerimento formulado pelo credor. 04. Requisitado o bloqueio on line nas contas correntes do executado foi encontrado saldo parcial, conforme cópias dos Recibos de Protocolamento de Ordens Judiciais de Bloqueio de Transferências e Desbloqueio de Valores impressas que seguem, pelo que determino a escrivania que proceda a transferência do valor para a subconta vinculada aos autos. 05. Intime-se o executado sobre a indisponibilidade. 06. Nao apresentada a manifestação do executado, independentemente de lavratura de termo, fica a indisponibilidade convertida em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC/2015. 07. Ato contínuo, foram requisitadas informações junto ao Detran [renajud]. Resultado anexo. 08. Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sobre as informações obtidas, bem como manifestar-se acerca do alegado às fls. 76/78. Intime-se."

11/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

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