Embargos de Declaração Cível 0900077-82.2018.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEDER MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF

OAB/MS 12895·CPF·Representa: Réu

OSNI MOREIRA DE SOUZA

OAB/MS 14030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 00:06

Certidão de Baixa

02/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2021, 20:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:10

Certidão

19/06/2021, 00:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/06/2021, 22:06

Certidão

08/06/2021, 20:01

Prazo em Curso

08/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

08/06/2021, 18:31

Certidão de Publicação - DJE

08/06/2021, 09:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 00:06

Certidão de Baixa

02/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2021, 20:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Acórdão

•31/05/2021, 09:12

Despacho

•23/04/2021, 15:57

21/07/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:10

Certidão

19/06/2021, 00:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/06/2021, 22:06

Certidão

08/06/2021, 20:01

Prazo em Curso

08/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

08/06/2021, 18:31

Certidão de Publicação - DJE

08/06/2021, 09:31

Publicação

08/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/06/2021, 08:07

Julgamento Virtual Finalizado

31/05/2021, 09:12

Não-Provimento

31/05/2021, 09:12

Incluído em pauta para 27/05/2021 09:53:23 local.

27/05/2021, 21:53

Conclusos para decisão

05/05/2021, 22:07

Certidão

05/05/2021, 22:06

Prazo em Curso

27/04/2021, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2021, 05:42

Publicação

27/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/04/2021, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:57

Correção de Classe Realizada

23/04/2021, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2021, 06:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

23/04/2021, 06:42

Publicação

23/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:18

Processo Dependente Iniciado

22/04/2021, 08:42