Execução Fiscal 0016748-27.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2005

Valor da Causa

R$ 15.758,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PHARMAKEN MEDICAMENTOS PERFUMARIAS LTDA

Reu

ADRIANA NAMIMATSU MORIBE

CPF

Reu

UBIRAJARA MORIBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PATRICIA FRÓES SEABRA

OAB/MS 17058·Representa: Réu

FABIANE FURUKAWA

OAB/SP 153795·CPF·Representa: Réu

LORENA VICCHINI MORALES

OAB/SP 461707·CPF·Representa: Réu

JULIANA VILLAÇA FURUKAWA

OAB/SP 273146·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:17

Expedição de NULL.

17/12/2025, 13:11

Expedição de NULL.

17/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(372)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:08

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 13:16

Interlocutória

•20/08/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:17

Expedição de NULL.

17/12/2025, 13:11

Expedição de NULL.

17/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:22

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 13:16

Outras Decisões

02/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 06:24

Documento Digitalizado

01/09/2025, 10:17

Documento Digitalizado

01/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:46

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:57

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 13:41

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:38

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:38

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:25

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Patricia Fróes Seabra (OAB 17058/MS), Fabiane Furukawa (OAB 153795/SP), Lorena Vicchini Morales (OAB 461707/SP), Juliana Villaça Furukawa (OAB 273146/SP) Processo 0016748-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Adriana Namimatsu Moribe, Ubirajara Moribe, Pharmaken Medicamentos Perfumarias Ltda - Intimação das partes executadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da decisão de fls. 440/443:"...Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores formulado pelos executados Adriana Namimatsu Moribe e Ubirajara Moribe, determinando-se o prosseguimento do feito até seus ulteriores termos. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores constantes da subconta n. 137898 em favor do exequente, intimando-se a parte para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices aplicados aos créditos da Fazenda Pública, a data em que houve os depósitos das quantias na subconta vinculada aos autos, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor depositado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença a ser complementada pela parte devedora, que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. Int. e cumpra-se."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:33

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:23

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:18

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:51

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:54

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:58

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 12:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 22:16

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/04/2024, 16:53

Documento Digitalizado

08/04/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 23:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 23:38

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:34

Documento Digitalizado

03/04/2024, 12:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:30

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2023, 12:38

Processo Reativado

26/07/2023, 16:16

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/07/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:33

Recebimento pelo Arquivo

21/03/2019, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 15:49

Arquivado Provisoriamente

27/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:10

Arquivado Provisoriamente

08/03/2018, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2018, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2018, 13:02

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 17:36

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

20/02/2018, 17:07

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 13:26

Autos preparados para juntada

19/12/2017, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2017, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

06/10/2017, 12:13

Juntada de Ofício

05/10/2017, 13:16

Autos preparados para juntada

05/10/2017, 12:01

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 14:51

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 11:33

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:53

Autos preparados para juntada

01/06/2017, 13:54

Autos preparados para juntada

31/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2017, 14:26

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:52

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:27

Autos preparados para juntada

18/04/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2016, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 14:26

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 08:29

Autos preparados para juntada

20/05/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2015, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2014, 13:26

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2014, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2014.

29/09/2014, 13:39

Prazo em Curso

27/08/2014, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 14:30

Autos preparados para juntada

28/07/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2014, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2014, 12:43

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2014, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2014.

09/07/2014, 14:27

Prazo em Curso

20/05/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 08:51

Autos preparados para juntada

08/05/2014, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 13:50

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2014, 14:18

Juntada de Carta precatória

14/04/2014, 09:33

Autos preparados para juntada

14/04/2014, 09:17

Suspenso em Cartório

10/02/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 15:44

Autos preparados para juntada

07/02/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2014, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2014, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2014.

17/01/2014, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2014, 12:33

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/01/2014, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2011.

25/03/2011, 15:20

Expedição de Certidão.

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

05/11/2010, 15:20

Autos preparados para expedição

05/11/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2009.

25/11/2009, 16:20

Expedição de Documento Realizada

25/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2009, 15:25

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2009, 14:30

Expedição de Alvará.

06/02/2009, 14:30

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

05/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2008, 16:35

Expedição de Carta.

22/10/2008, 15:30

Aguardando Assinar Expediente

22/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

24/09/2007, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

14/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2007.

10/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2007, 12:00

Conclusos

15/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2007.

28/02/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/02/2007, 12:00

Processo Suspenso

07/12/2006, 12:00

Conclusos

06/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/09/2006, 12:00

Expedição de NULL.

15/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

23/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2005, 12:00

Interlocutória

•03/06/2024, 22:16

Despacho

•21/05/2024, 21:14

Interlocutória

•05/04/2024, 18:01

Interlocutória

•27/03/2024, 08:45

Despacho

•25/08/2023, 12:38

Despacho

•25/08/2023, 12:38

Despacho

•25/08/2023, 12:36

Despacho

•25/08/2023, 12:36

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•02/09/2025, 13:16

Interlocutória

•20/08/2025, 15:12

Interlocutória

•03/06/2024, 22:16

Despacho

•21/05/2024, 21:14

Interlocutória

•05/04/2024, 18:01

Interlocutória

•27/03/2024, 08:45

Despacho

•25/08/2023, 12:38

Despacho

•25/08/2023, 12:38

Despacho

•25/08/2023, 12:36

Despacho

•25/08/2023, 12:36

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:23

Despacho

•25/08/2023, 12:20

Despacho

•25/08/2023, 12:20

Interlocutória

•25/08/2023, 12:17

Interlocutória

•25/08/2023, 12:17

Interlocutória

•25/08/2023, 12:17

Interlocutória

•25/08/2023, 12:17

Despacho

•24/08/2023, 17:40

Despacho

•24/08/2023, 17:39

Despacho

•24/08/2023, 17:38

Despacho

•24/08/2023, 17:37

Despacho

•24/08/2023, 17:37

Despacho

•24/08/2023, 17:33

Despacho

•24/08/2023, 17:33