Execução Fiscal 0025333-39.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025333-39.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brilhase Materiais Para Construção Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025333-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brilhase Materiais Para Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:56

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:20

Sentença

•02/12/2024, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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