Execução Fiscal 0071613-68.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 4.629,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS LAZZAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:50

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0071613-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Lazzarotto - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:41

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:50

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:41

Sentença

•02/12/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0071613-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Lazzarotto - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:41

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 15:52

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/11/2024, 03:51

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:15

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 12:29

Outras Decisões

09/11/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:01

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 05:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 13:22

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.

03/06/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:55

Documento Digitalizado

12/12/2019, 17:51

Juntada de Mandado

12/12/2019, 17:51

Juntada de NULL

12/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:13

Prazo em Curso

24/07/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:15

Juntada de Ofício

27/05/2019, 15:50

Juntada de Ofício

30/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 14:55

Prazo em Curso

10/05/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 13:24

Emissão da Relação

08/05/2018, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

07/05/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.

24/10/2017, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.

24/10/2017, 17:45

Prazo em Curso

26/09/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 13:12

Emissão da Relação

22/09/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2017, 13:55

Conclusos para decisão

30/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

22/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:37

Interlocutória

•09/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:17

Despacho

•12/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:20

Despacho

•26/03/2021, 05:09

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 18:13

Interlocutória

•22/09/2017, 13:55

Despacho

•28/11/2012, 08:49

Despacho

•28/11/2012, 08:49