Execução Fiscal 0057638-61.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.245,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS DEDETIZACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:41

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Aparecido dos Santos Dedetizacao - réu-revel Processo 0057638-61.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Aparecido dos Santos Dedetizacao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:41

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 16:55

Sentença

•04/11/2024, 17:47

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legal

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Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Aparecido dos Santos Dedetizacao - réu-revel Processo 0057638-61.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Aparecido dos Santos Dedetizacao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:13

Documento Digitalizado

22/08/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:24

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:22

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:16

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:35

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:48

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:11

Documento Digitalizado

29/01/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 16:31

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:40

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 18/10/2023 05:14:47 Vara de Execução Fiscal da Faz.

18/10/2023, 17:14

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:49

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:49

Juntada de Ofício

28/09/2023, 17:49

Juntada de Ofício

28/09/2023, 17:49

Juntada de Ofício

26/09/2023, 16:01

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:05

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:29

Documento Digitalizado

06/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:27

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:30

Documento Digitalizado

07/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 14:34

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:51

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:22

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:22

Prazo em Curso

16/04/2021, 18:26

Documento Digitalizado

16/04/2021, 18:24

Prazo em Curso

15/03/2021, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 19:06

Documento Digitalizado

12/03/2021, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 15:26

Prazo em Curso

19/02/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 10:07

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 10:07

Recebidos os autos

18/12/2020, 16:55

Documento Digitalizado

05/12/2020, 00:03

Documento Digitalizado

05/12/2020, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:22

Juntada de Ofício

15/07/2020, 16:36

Prazo em Curso

10/07/2020, 14:54

Documento Digitalizado

10/07/2020, 14:53

Documento Digitalizado

17/06/2020, 16:00

Juntada de Ofício

17/06/2020, 15:59

Documento Digitalizado

08/06/2020, 18:06

Documento Digitalizado

08/06/2020, 17:54

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:59

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:28

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 13:46

Documento Digitalizado

12/12/2018, 13:46

Juntada de NULL

12/12/2018, 13:46

Juntada de Mandado

12/12/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:02

Prazo em Curso

27/09/2018, 17:42

Prazo em Curso

07/08/2018, 14:05

Prazo em Curso

07/08/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:45

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:22

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 18:08

Juntada de Informações

29/05/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 14:59

Conclusos para decisão

20/03/2017, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2017, 13:58

Documento Digitalizado

16/03/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

04/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2013.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:06

Despacho

•30/08/2019, 16:05

Despacho

•19/06/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:49

Despacho

•29/01/2018, 17:45

Despacho

•29/05/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 14:30

Despacho

•03/09/2013, 16:12

Despacho

•19/03/2013, 18:15

Despacho

•14/12/2012, 14:47