Apelação / Remessa Necessária 0366329-30.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVO COALHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO

OAB/MS 16635·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA PALHANO

OAB/MS 10362·CPF·Representa: Autor

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·Representa: Autor

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVO COALHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVO COALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO

OAB/MS 16635·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA PALHANO

OAB/MS 10362·CPF·Representa: Autor

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·Representa: Autor

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Autor

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

LUCIANE FERREIRA PALHANO

OAB/MS 10362·CPF·Representa: Réu

ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO

OAB/MS 16635·CPF·Representa: Réu

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2021.

15/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

21/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 17:03

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/07/2020, 16:29

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2021.

15/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Acórdão

•17/07/2020, 16:29

Acórdão

•27/03/2017, 15:28

09/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

21/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 17:03

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/07/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 13:02

Recebidos os autos

17/07/2020, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 15:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 12:08

Inclusão em Pauta

30/06/2020, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 14:26

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2020, 14:27

Recebidos os autos

18/06/2020, 08:12

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:35

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/06/2020, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2020, 17:37

Processo Reativado

15/06/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2017, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:55

Arquivado Definitivamente

05/05/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 16:48

Recebidos os autos

05/05/2017, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2017, 16:55

Recebidos os autos

04/05/2017, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2017, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2017, 12:02

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2017, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2017.

28/03/2017, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/03/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2017, 12:18

Recebidos os autos

23/03/2017, 12:18

Recebidos os autos

23/03/2017, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2017, 09:20

Recebidos os autos

23/03/2017, 09:17

Conclusos para decisão

22/03/2017, 10:18

Recebidos os autos

21/03/2017, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2017, 16:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2017, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2017, 14:00

Recebidos os autos

21/03/2017, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2017, 10:13

Recebidos os autos

21/03/2017, 10:11

Conclusos para decisão

08/03/2017, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 07:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/03/2017, 14:00

Juntada de Mandado

24/02/2017, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2017.

22/02/2017, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2017.

22/02/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 12:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/02/2017, 12:59

Recebidos os autos

10/02/2017, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2017, 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/02/2017, 10:35

Recebidos os autos

20/01/2017, 07:38

Conclusos para decisão

19/01/2017, 16:46

Processo Reativado

19/01/2017, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2017, 16:45

Recebidos os autos

19/01/2017, 16:45

Recebidos os autos

13/01/2017, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2017, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2017, 16:40

Recebidos os autos

13/01/2017, 16:40

Recebidos os autos

13/01/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2017, 17:19

Recebidos os autos

12/01/2017, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 18:25

Recebidos os autos

09/12/2016, 07:21

Conclusos para decisão

08/12/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 12:29

Recebidos os autos

08/12/2016, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2016, 17:49

Recebidos os autos

07/12/2016, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2016, 15:52

Recebidos os autos

06/12/2016, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.

01/12/2016, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.

01/12/2016, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 14:53

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2016, 13:12

Recebidos os autos

29/11/2016, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 16:35

Recebidos os autos

18/11/2016, 06:55

Conclusos para decisão

17/11/2016, 19:04

Recebidos os autos

17/11/2016, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 16:20

Despacho

•11/01/2017, 18:25

Despacho

•28/11/2016, 16:35