Execução Fiscal 0800723-86.2015.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.539,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARLEI SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES

OAB/MS 8881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:55

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:52

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(177)

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:43

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 14:55

Interlocutória

•07/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:55

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:52

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:48

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 05:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 05:27

Emissão da Relação

08/10/2025, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 00:57

Documento Digitalizado

12/08/2025, 19:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Ribeiro Goncalves (OAB 8881B/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800723-86.2015.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Arlei Silva Barbosa - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da Manifestação da Procuradoria às fls.146.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 16:10

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:29

Juntada de NULL

08/05/2024, 16:26

Juntada de Mandado

08/05/2024, 16:25

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:20

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:17

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 08:35

Prazo em Curso

02/12/2022, 12:56

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:11

Documento Digitalizado

22/09/2022, 16:08

Prazo em Curso

18/07/2022, 17:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/05/2022, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:39

Despacho Saneador

27/01/2022, 13:39

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 15:06

Juntada de NULL

10/01/2022, 15:06

Documento Digitalizado

10/01/2022, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:06

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:18

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

21/07/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 23:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:16

Conclusos para decisão

16/07/2020, 16:52

Processo Desarquivado

16/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:13

Arquivado Provisoriamente

23/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2019.

23/11/2019, 15:58

Processo Desarquivado

10/11/2019, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:56

Prazo em Curso

20/04/2018, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2018, 18:30

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:31

Prazo em Curso

29/09/2017, 14:25

Documento Digitalizado

29/09/2017, 14:17

Juntada de NULL

29/09/2017, 14:17

Juntada de Mandado

29/09/2017, 14:17

Prazo em Curso

14/09/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 15:03

Conclusos para despacho

13/12/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 10:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/12/2016, 18:52

Conclusos para decisão

06/12/2016, 13:22

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 14:07

Conclusos para decisão

31/05/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 16:40

Prazo em Curso

05/05/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 17:42

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 16:43

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 18:59

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:11

Prazo em Curso

16/02/2016, 17:18

Documento Digitalizado

16/02/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 12:48

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:49

Expedição de Carta.

28/01/2016, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2016, 12:19

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 14:58

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:19

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 18:30

Despacho

•22/05/2023, 16:36

Interlocutória

•29/11/2022, 14:30

Interlocutória

•27/01/2022, 13:39

Despacho

•21/07/2020, 14:16

Interlocutória

•16/04/2018, 18:30

Despacho

•16/05/2017, 15:04

Interlocutória

•09/12/2016, 10:13

Despacho

•19/01/2016, 11:28