Procedimento Comum Cível 0811266-06.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 41.197,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:41

Sentença

•19/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Fernando Sales Soares Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NÃO VERIFICADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não é possível afastar a credibilidade de parecer técnico, quando este expõe com clareza e profundidade o caso e os fundamentos da sua conclusão, oferecendo ao Órgão judicial informações técnicas fundamentadas relativas ao caso, indispensáveis para que seja proferida uma decisão segura e correta. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811266-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Sales Soares Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811266-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Sales Soares Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811266-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 04:18

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:17

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de parte

10/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

01/06/2024, 00:34

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de parte

25/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

21/01/2024, 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 20:20

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

14/10/2023, 00:42

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:14

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 14:29

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

25/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:42

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de parte

27/10/2022, 01:35

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 01:35

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 17:25

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:51

Decisão ou Despacho

01/09/2022, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de parte

18/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 10:46

Expedição de tipo de documento.

01/11/2021, 01:08

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 17:46

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:43

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2021, 15:50

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/04/2021, 12:30

Distribuído por tipo

12/04/2021, 12:29

Despacho

•26/03/2024, 15:55

Despacho

•08/11/2023, 15:29

Despacho

•21/03/2023, 17:43

Interlocutória

•01/09/2022, 16:51

Despacho

•24/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 07:54

Despacho

•06/05/2021, 16:11