Execução Fiscal 0826085-12.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0826085-12.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Conceicao de Souza Rosa - réu-revel Processo 0826085-12.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Conceicao de Souza Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:18

Sentença

•30/10/2024, 19:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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