Execução Fiscal 0848267-88.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0848267-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Isabela Lageado Benites (OAB 25157/MS) Processo 0848267-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vinicius Barcelo de Barros - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Frente o art. 1º da LC nº 146/2009, alterada pela LC nº 271/2015, as custas ficam pelo exequente, que é isento de pagamento, na forma do art. 39 da LEF. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 09:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Registro de Sentença

02/12/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:50

Sentença

•02/12/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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