Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Deltamed Produtos Medicos Ltda - réu-revel Processo 0900199-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deltamed Produtos Medicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 22:12
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:14
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 16:14
Autos preparados para expedição
09/12/2024, 11:30
Emissão da Relação
09/12/2024, 11:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 21:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação