Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Morelli Dibo - réu-revel Processo 0903708-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Morelli Dibo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
11/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 22:14
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 17:28
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 17:28
Autos preparados para expedição
09/12/2024, 12:07
Emissão da Relação
09/12/2024, 08:45
Prazo em Curso
08/11/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:21
Registro de Sentença
08/11/2024, 09:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação