Execução Fiscal 0907572-86.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 928,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERMINIO FARINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

23/07/2025, 17:31

Juntada de Ofício

23/07/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erminio Farinha - réu-revel Processo 0907572-86.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erminio Farinha - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:39

Todas as movimentações(79)

Documento Digitalizado

23/07/2025, 17:31

Juntada de Ofício

23/07/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:40

Sentença

•31/10/2024, 20:48

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erminio Farinha - réu-revel Processo 0907572-86.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erminio Farinha - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:39

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 20:48

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 09:58

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:27

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:35

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/08/2018, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:10

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 11:07

Emissão da Relação

19/06/2018, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2018, 07:47

Conclusos para decisão

14/06/2018, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

11/06/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:55

Conclusos para despacho

03/08/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 13:15

Juntada de Ofício

10/06/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 15:25

Prazo em Curso

03/05/2016, 17:58

Documento Digitalizado

29/04/2016, 17:46

Documento Digitalizado

29/04/2016, 17:46

Documento Digitalizado

29/04/2016, 17:46

Juntada de NULL

29/04/2016, 17:46

Juntada de Mandado

29/04/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 17:45

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:21

Expedição de Mandado.

15/06/2015, 12:16

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:18

Interlocutória

•17/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 11:07

Interlocutória

•19/06/2018, 07:47

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 13:58

Despacho

•20/03/2018, 08:55

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 12:25

Despacho

•22/02/2012, 16:42