Execução Fiscal 0907639-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 620,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:54

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907639-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:01

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:54

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:29

Sentença

•04/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907639-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:01

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 03:19

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 08:02

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 08:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 12:48

Juntada de NULL

13/03/2023, 15:07

Documento Digitalizado

13/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:07

Juntada de Mandado

13/03/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:20

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2021.

16/07/2021, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:01

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:34

Despacho

•27/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:17

Despacho

•12/04/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:08

Interlocutória

•13/07/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:31

Despacho

•12/01/2022, 05:07

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 00:08

Despacho

•08/05/2020, 10:01