Execução Fiscal 0908828-49.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908828-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Antonio Facundo - réu-revel Processo 0908828-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Antonio Facundo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:06

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:17

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:30

Sentença

•08/11/2024, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(43)